Classes de imposto
Atualizar classe de imposto
Substitui a classe inteira; a versão sobe a cada alteração.
/openapi/v2/empresas/{empresaId}/classes-imposto/{codigo}token, timestamp e sign, veja Autenticação.Envie a classe inteira, com o mesmo tipo: grupo ou linha que não vier deixa de existir. Qualquer alteração, inclusive só de descricao, soma 1 à versão; conteúdo idêntico ao atual não grava nada. Uma classe IncompativelComRegime que passa na validação com o regime atual volta a Compativel. Notas já aceitas não mudam; elas guardaram os impostos expandidos e a versão usada.
Parâmetros de caminho
empresaId* | string | Identificador da empresa |
codigo* | string | Código da classe |
* Campo obrigatório
Corpo da requisição
tipo*obrigatório; igual ao atual | string | Tipo da classe |
descricao | string | Nome da classe |
*icms e issqn somam pelo menos 1 linha | array | Linhas de ICMS |
| array | Linhas de IPI |
*pelo menos 1 linha | array | Linhas de PIS |
*pelo menos 1 linha | array | Linhas de COFINS |
*icms e issqn somam pelo menos 1 linha | array | Linhas de ISSQN |
| array | Linhas de IBS e CBS |
| array | ICMS por estado de destino |
* Campo obrigatório
codigo | string | Código da classe |
tipo | string | Tipo da classe |
descricao | string | Nome da classe |
situacao | string | Situação da classe |
| array | Motivos da incompatibilidade |
versao | int | Versão |
icms | array | Linhas do grupo |
ipi | array | Linhas do grupo |
pis | array | Linhas do grupo |
cofins | array | Linhas do grupo |
issqn | array | Linhas do grupo |
ibsCbs | array | Linhas do grupo |
icmsPorEstado | array | ICMS por estado de destino |
dataCriacao | string | Data de criação |
dataUltimaAlteracao | string | Última alteração |
Cada linha é validada com as regras do grupo correspondente da emissão, mais as regras da classe:
| Validação | Erro |
|---|---|
codigo no corpo: o código é gerado pela plataforma | 10005208 |
Campo desconhecido em qualquer nível; a mensagem aponta o caminho, como icms[0].aliquotaX | 10005210 |
Número ou booleano enviado como texto, como "aliquota": "18" | 10005213 |
Obrigatórios, formato, faixa, Padrao no ICMS, pis / cofins com pelo menos 1 linha, icms e issqn somando pelo menos 1 linha, no máximo 50 linhas por grupo | 10001001 |
Mesma combinação de cenario, tipoPessoa e naoContribuinte repetida no grupo | 10005211 |
Primeiro dígito do cfop diferente do cenário; a linha Padrao de ISSQN não é conferida | 10005212 |
Linha de ISSQN com cfop diferente de 5933, inclusive Padrao; linha de ICMS com 5933 | 10005214 |
tipo diferente do atual na atualização | 10005216 |
Grupo que o tipo não admite: issqn em NFe, ipi em NFCe | 10005218 |
Classe NFCe com cenário fora de SaidaDentroEstado / Padrao | 10005219 |
Classe NFCe com campo que a emissão de NFC-e não tem, como icms[0].difal | 10005217 |
Linha de ICMS com naoContribuinte = true ou tipoPessoa = Fisica usando CST / CSOSN 10, 30, 70, 101, 201, 202, 203 ou percentualCreditoSimples | 10004047 |
PIS / COFINS 01 com aliquota diferente da alíquota legal do regime de PIS/COFINS configurado na empresa | 10005008 |
| CST ou CSOSN conforme o CRT da empresa: CRT 1 / 4 só CSOSN, CRT 2 / 3 só CST | 10004046 |
| Código de tributação existente (ICMS, PIS, COFINS, IPI, IBS/CBS) | 10005203 |
| Classificação IBS/CBS pertencente ao CST | 10005204 |
Campos que o código exige; percentualCreditoSimples nos CSOSN 101 / 201 pode vir do cadastro da empresa | 10004043 |
| Campos que não se aplicam ao código | 10004044 |
Ficam para a emissão: CEST nos códigos com ST e todos os cálculos do motor de impostos. Os números são guardados e devolvidos como enviados: 18.00 volta 18.00.
Campos sem lista fechada de valores, mas com formato conferido. Percentuais vão de 0 a 100; valores e quantidades não podem ser negativos.
| Campo | Formato |
|---|---|
icms[].cfop, issqn[].cfop | 4 dígitos; primeiro dígito na tabela de enums abaixo |
icms[].codigoBeneficioFiscal | Código de benefício fiscal do estado, até 10 caracteres; na emissão é exigido nos CST 20, 30, 40, 41, 50, 51, 70 e 90 e o valor é conferido pela SEFAZ |
ibsCbs[].classificacaoTributaria, ibsCbs[].tributacaoRegular.classificacaoTributaria | 6 dígitos; os 3 primeiros são o CST do mesmo grupo, senão 10005204 |
ibsCbs[].tributacaoRegular.situacaoTributaria | 3 dígitos, da tabela de CST do IBS/CBS |
ibsCbs[].creditoPresumido.codigo | 2 dígitos da tabela oficial de crédito presumido; só quando a classificação permite |
ibsCbs[].zonaFrancaManaus.periodoApuracao, ibsCbs[].ajuste.periodoApuracao | AAAA-MM |
issqn[].itemListaServico | NN.NN, item da lista de serviços da LC 116 |
issqn[].municipioFatoGerador, issqn[].municipioIncidencia | Código IBGE de 7 dígitos |
issqn[].codigoServicoMunicipio | Até 20 caracteres |
issqn[].processo | Até 30 caracteres; obrigatório na exigibilidade 6 ou 7 |
A modalidade da base de cálculo do ICMS e da ST e o motivo da desoneração não são campos da classe nem da emissão.
tipoTipo da classe
Obrigatório e fixo depois de criado (10005216). A emissão só aceita classe do seu tipo (10005215).
| Valores | Significado |
|---|---|
| NFe | Para a emissão de NF-e. Todos os cenários; sem grupo issqn (10005218) |
| NFCe | Para a emissão de NFC-e. Só SaidaDentroEstado e Padrao (10005219); sem grupo ipi (10005218); só campos que a NFC-e tem (10005217) |
situacaoSituação da classe
Só na resposta e no filtro da listagem. A plataforma recalcula quando muda o CRT, o regime de PIS/COFINS ou o percentualCreditoSimples do cadastro da empresa; a marcação não muda versao.
| Valores | Significado |
|---|---|
| Compativel | Passa na validação com o regime atual; pode ser referenciada |
| IncompativelComRegime | Não passa mais com o regime atual; motivos em motivosIncompatibilidade, emissão que a referencia recebe 10005220, substituição inteira válida devolve a Compativel |
eventosEvento de webhook da classe
Só chega a quem lista o evento em eventos no registro de webhook; assinar todos os eventos não o inclui. Carga em Webhooks.
| Valores | Significado |
|---|---|
| tax_class.incompatible | Classe passou de Compativel para IncompativelComRegime; não é repetido enquanto continuar incompatível |
cenarioCenário da linha
Vale para todos os grupos. Como a nota é colocada num cenário está na visão geral. Classe NFCe só usa SaidaDentroEstado e Padrao (10005219).
| Valores | Significado |
|---|---|
| SaidaDentroEstado | Saída dentro do estado; a NFC-e usa sempre este |
| SaidaForaEstado | Saída para outro estado |
| SaidaExterior | Exportação |
| EntradaDentroEstado | Entrada (devolução) dentro do estado |
| EntradaForaEstado | Entrada (devolução) de outro estado |
| EntradaExterior | Entrada (devolução) do exterior |
| Padrao | Qualquer nota, usado quando nenhuma linha do cenário serve; não vale nas linhas icms[] |
tipoPessoaTipo de cliente
Opcional. Não é o cliente.tipoPessoa da emissão (F / J).
| Valores | Significado |
|---|---|
| Fisica | Comprador com CPF |
| Juridica | Comprador com CNPJ |
| Estrangeiro | Comprador no exterior |
| — | Omitido: qualquer tipo |
naoContribuinteComprador não contribuinte
| Valores | Significado |
|---|---|
| true | Só comprador que não é contribuinte do ICMS |
| false | Só comprador contribuinte ou isento de inscrição |
| — | Qualquer comprador |
icms[].cfopPrimeiro dígito do CFOP do ICMS
4 dígitos; primeiro dígito diferente do cenário: 10005212. 5933 não é aceito na linha de ICMS (10005214).
| Valores | Significado |
|---|---|
| 5xxx | Cenário SaidaDentroEstado |
| 6xxx | Cenário SaidaForaEstado |
| 7xxx | Cenário SaidaExterior |
| 1xxx | Cenário EntradaDentroEstado |
| 2xxx | Cenário EntradaForaEstado |
| 3xxx | Cenário EntradaExterior |
icms[].situacaoTributariaCST do ICMS (regime normal, CRT 2 / 3)
Empresa com CRT 2 / 3. Outro código, ou CSOSN nesta empresa: 10005203 / 10004046. Campos exigidos e faltando: 10004043; campos que o código não aceita: 10004044. Linha com naoContribuinte = true ou tipoPessoa = Fisica não usa 10, 30 nem 70 (10004047).
| Valores | Significado |
|---|---|
| 00 | Tributada integralmente. Envie aliquota; CRT 3 sem alíquota usa a tabela da plataforma. Sem campo extra; não aceita ST, monofasico nem percentualCreditoSimples |
| 02 | Monofásica própria (combustíveis). Exige monofasico e o bloco combustivel. Ao salvar exige monofasico |
| 10 | Tributada com cobrança de ST. Exige aliquota e substituicaoTributaria; comprador contribuinte; partilha opcional; motivoDesoneracaoSt opcional. Ao salvar exige substituicaoTributaria.mva e substituicaoTributaria.aliquota; na emissão exige CEST |
| 15 | Monofásica própria e com retenção (combustíveis). Exige monofasico com as alíquotas própria e de retenção. Ao salvar exige monofasico |
| 20 | Com redução de base de cálculo. Exige aliquota, percentualReducaoBase e codigoBeneficioFiscal; motivoDesoneracao opcional. Ao salvar exige percentualReducaoBase; na emissão exige codigoBeneficioFiscal |
| 30 | Isenta ou não tributada, com cobrança de ST. Exige substituicaoTributaria e codigoBeneficioFiscal; comprador contribuinte; motivoDesoneracao opcional. Ao salvar exige substituicaoTributaria.mva e .aliquota; na emissão exige codigoBeneficioFiscal e CEST |
| 40 | Isenta. Exige codigoBeneficioFiscal; motivoDesoneracao opcional. Na emissão exige codigoBeneficioFiscal |
| 41 | Não tributada. Exige codigoBeneficioFiscal; repasse interestadual de ST envia substituicaoTributariaDestino com retencaoAnterior; motivoDesoneracao opcional. Na emissão exige codigoBeneficioFiscal |
| 50 | Suspensão. Exige codigoBeneficioFiscal; motivoDesoneracao opcional. Na emissão exige codigoBeneficioFiscal |
| 51 | Diferimento. Exige aliquota, percentualDiferimento e codigoBeneficioFiscal; com aliquotaFcp exige percentualDiferimentoFcp; com redução, codigoBeneficioFiscalReducaoBase opcional. Ao salvar exige percentualDiferimento; na emissão exige codigoBeneficioFiscal |
| 53 | Monofásica com diferimento (combustíveis). Exige monofasico; a parcela diferida vai em percentualDiferimento. Ao salvar exige monofasico |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por ST. retencaoAnterior opcional; tributacaoEfetiva e substituicaoTributariaDestino conforme o estado. Na emissão exige CEST |
| 61 | Monofásica cobrada anteriormente (combustíveis). Exige monofasico com a alíquota já cobrada. Ao salvar exige monofasico |
| 70 | Com redução de base e cobrança de ST. Exige aliquota, percentualReducaoBase, codigoBeneficioFiscal e substituicaoTributaria; comprador contribuinte; motivoDesoneracao e motivoDesoneracaoSt opcionais. Ao salvar exige percentualReducaoBase, substituicaoTributaria.mva e .aliquota; na emissão exige codigoBeneficioFiscal e CEST |
| 90 | Outras. Exige codigoBeneficioFiscal; substituicaoTributaria e partilha opcionais; motivoDesoneracao e motivoDesoneracaoSt opcionais. ST opcional; na emissão exige codigoBeneficioFiscal |
icms[].situacaoTributariaCSOSN do ICMS (Simples Nacional, CRT 1 / 4)
Empresa com CRT 1 / 4. percentualCreditoSimples só nos CSOSN 101, 201 e 900; ST só nos 201, 202, 203 e 900. Linha com naoContribuinte = true ou tipoPessoa = Fisica não usa 101, 201, 202, 203 nem percentualCreditoSimples (10004047).
| Valores | Significado |
|---|---|
| 101 | Tributada com permissão de crédito. Exige percentualCreditoSimples; comprador contribuinte. Exige percentualCreditoSimples na linha ou no cadastro da empresa |
| 102 | Tributada sem permissão de crédito. Nada mais no ICMS; codigoBeneficioFiscal e creditosPresumidos conforme o estado. Sem campo extra |
| 103 | Isenção por faixa de receita bruta. Nada mais no ICMS; codigoBeneficioFiscal e creditosPresumidos conforme o estado. Sem campo extra |
| 201 | Tributada com permissão de crédito e cobrança de ST. Exige percentualCreditoSimples e substituicaoTributaria; comprador contribuinte. Ao salvar exige substituicaoTributaria.mva e .aliquota e percentualCreditoSimples na linha ou no cadastro; na emissão exige CEST |
| 202 | Tributada sem permissão de crédito e com cobrança de ST. Exige substituicaoTributaria; comprador contribuinte. Ao salvar exige substituicaoTributaria.mva e .aliquota; na emissão exige CEST |
| 203 | Isenção por faixa de receita, com cobrança de ST. Exige substituicaoTributaria; comprador contribuinte. Ao salvar exige substituicaoTributaria.mva e .aliquota; na emissão exige CEST |
| 300 | Imune. Nada mais no ICMS; codigoBeneficioFiscal e creditosPresumidos conforme o estado. Sem campo extra |
| 400 | Não tributada. Nada mais no ICMS; codigoBeneficioFiscal e creditosPresumidos conforme o estado. Sem campo extra |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por ST. retencaoAnterior opcional. Na emissão exige CEST |
| 900 | Outros. substituicaoTributaria opcional. ST e percentualCreditoSimples opcionais |
icms[].difal.aliquotaInterestadualAlíquota interestadual do DIFAL
Só estes três valores; outro valor é recusado.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 4 | Produto importado (origem 1, 2, 3 ou 8) |
| 7 | Saída do Sul / Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES |
| 12 | Demais operações interestaduais |
icms[].monofasico.motivoReducaoAdRemMotivo da redução ad rem
Só com percentualReducaoAdRem; os dois vão juntos.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 1 | Transporte coletivo de passageiros |
| 9 | Outros |
icms[].partilha.ufSubstituicaoTributariaEstado da ST na partilha
Sigla de 2 letras maiúsculas.
| Valores | Significado |
|---|---|
| AC | Acre |
| AL | Alagoas |
| AP | Amapá |
| AM | Amazonas |
| BA | Bahia |
| CE | Ceará |
| DF | Distrito Federal |
| ES | Espírito Santo |
| GO | Goiás |
| MA | Maranhão |
| MT | Mato Grosso |
| MS | Mato Grosso do Sul |
| MG | Minas Gerais |
| PA | Pará |
| PB | Paraíba |
| PR | Paraná |
| PE | Pernambuco |
| PI | Piauí |
| RJ | Rio de Janeiro |
| RN | Rio Grande do Norte |
| RS | Rio Grande do Sul |
| RO | Rondônia |
| RR | Roraima |
| SC | Santa Catarina |
| SP | São Paulo |
| SE | Sergipe |
| TO | Tocantins |
ipi[].situacaoTributariaCST do IPI
Linha de IPI sem código: 10004043. Códigos de entrada 00–49 só valem em nota de devolução.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 00 | Entrada com recuperação de crédito |
| 01 | Entrada tributada a alíquota zero |
| 02 | Entrada isenta |
| 03 | Entrada não tributada |
| 04 | Entrada imune |
| 05 | Entrada com suspensão |
| 49 | Outras entradas |
| 50 | Saída tributada |
| 51 | Saída tributada a alíquota zero |
| 52 | Saída isenta |
| 53 | Saída não tributada |
| 54 | Saída imune |
| 55 | Saída com suspensão |
| 99 | Outras saídas |
ipi[].codigoEnquadramentoCódigo de enquadramento legal do IPI
3 dígitos; omitido vale 999. Os CST de isenção, imunidade e suspensão exigem um código da faixa correspondente; fora da tabela oficial, recusa. A tabela oficial é a 8-6 do Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 001–007 | Imunidade; obrigatório nos CST 04 / 54 |
| 101–165 | Suspensão; obrigatório nos CST 05 / 55 |
| 301–351 | Isenção; obrigatório nos CST 02 / 52 |
| 601–608 | Redução |
| 999 | Tributação normal e demais casos; padrão |
pis[].situacaoTributariaCST do PIS
Códigos de entrada 50–98 só valem em nota de devolução e exigem aliquota (0 quando não há tributo).
| Valores | Significado |
|---|---|
| 01 | Tributável à alíquota básica. Com regime de PIS/COFINS configurado, aliquota enviada deve ser a legal, senão 10005008 ao salvar; omitida, na emissão a CRT 3 usa a legal e, sem regime, recusa 10005007 |
| 02 | Tributável à alíquota diferenciada. Envie aliquota; a plataforma não preenche pelo regime |
| 03 | Tributável por quantidade. Ao salvar exige valorUnitarioTributo |
| 04 | Monofásico, revenda a alíquota zero |
| 05 | Substituição tributária |
| 06 | Alíquota zero |
| 07 | Isenta |
| 08 | Sem incidência (exportação) |
| 09 | Suspensão |
| 49 | Outras operações de saída. aliquota omitida vale 0 |
| 50–56 | Entrada com direito a crédito, por tipo de receita (só devolução) |
| 60–66 | Entrada com crédito presumido, por tipo de receita (só devolução) |
| 67 | Crédito presumido, outras operações (só devolução) |
| 70 | Entrada sem direito a crédito (só devolução) |
| 71 | Entrada com isenção (só devolução) |
| 72 | Entrada com suspensão (só devolução) |
| 73 | Entrada a alíquota zero (só devolução) |
| 74 | Entrada sem incidência (só devolução) |
| 75 | Entrada por substituição tributária (só devolução) |
| 98 | Outras operações de entrada (só devolução) |
| 99 | Outras operações. aliquota omitida vale 0 |
cofins[].situacaoTributariaCST da COFINS
Mesma tabela e mesma regra de sentido do PIS.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 01 | Tributável à alíquota básica. Com regime de PIS/COFINS configurado, aliquota enviada deve ser a legal, senão 10005008 ao salvar; omitida, na emissão a CRT 3 usa a legal e, sem regime, recusa 10005007 |
| 02 | Tributável à alíquota diferenciada. Envie aliquota; a plataforma não preenche pelo regime |
| 03 | Tributável por quantidade. Ao salvar exige valorUnitarioTributo |
| 04 | Monofásico, revenda a alíquota zero |
| 05 | Substituição tributária |
| 06 | Alíquota zero |
| 07 | Isenta |
| 08 | Sem incidência (exportação) |
| 09 | Suspensão |
| 49 | Outras operações de saída. aliquota omitida vale 0 |
| 50–56 | Entrada com direito a crédito, por tipo de receita (só devolução) |
| 60–66 | Entrada com crédito presumido, por tipo de receita (só devolução) |
| 67 | Crédito presumido, outras operações (só devolução) |
| 70 | Entrada sem direito a crédito (só devolução) |
| 71 | Entrada com isenção (só devolução) |
| 72 | Entrada com suspensão (só devolução) |
| 73 | Entrada a alíquota zero (só devolução) |
| 74 | Entrada sem incidência (só devolução) |
| 75 | Entrada por substituição tributária (só devolução) |
| 98 | Outras operações de entrada (só devolução) |
| 99 | Outras operações. aliquota omitida vale 0 |
pis[].substituicaoTributaria.somarAoTotalSomar a ST do PIS ao total
O mesmo vale para cofins[].substituicaoTributaria.somarAoTotal.
| Valores | Significado |
|---|---|
| true | Soma ao total da nota |
| false | Não soma |
| — | Não soma |
ibsCbs[].situacaoTributariaCST do IBS/CBS
Omitido vale 000. tributacaoRegular.situacaoTributaria usa a mesma tabela. Os códigos marcados como não suportados existem na tabela oficial e devolvem erro.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 000 | Tributação integral. Nada além do CST e da classificação |
| 200 | Alíquota reduzida. A redução vem da classificação; 200022 / 200024 exigem tributacaoRegular |
| 410 | Imunidade ou não incidência. Só CST e classificação |
| 510 | Diferimento. Exige percentualDiferimento |
| 515 | Diferimento com alíquota reduzida. Exige percentualDiferimento |
| 550 | Suspensão. Exige tributacaoRegular |
| 620 | Tributação monofásica (combustíveis). Exige monofasico e o bloco combustivel |
| 800 | Transferência de crédito. Exige transferenciaCredito |
| 810 | Crédito presumido da Zona Franca de Manaus. Exige zonaFrancaManaus |
| 811 | Ajuste de períodos anteriores. Exige ajuste |
| 010 | Alíquotas uniformes (serviços financeiros). Não suportado |
| 011 | Alíquotas uniformes reduzidas. Não suportado |
| 220 | Alíquota fixa. Não suportado |
| 221 | Alíquota fixa proporcional. Não suportado |
| 222 | Redução de base de cálculo. Não suportado |
| 400 | Isenção. Sem classificação válida para NF-e; não suportado |
| 820 | Tributação em documento específico. Não suportado |
| 830 | Exclusão da base de cálculo. Não suportado |
ibsCbs[].classificacaoTributariaClassificação tributária do IBS/CBS
Omitido vale 000001. Os 3 primeiros dígitos são o CST e devem coincidir com situacaoTributaria; lista só os códigos válidos para NF-e nos CST que a plataforma emite (tabela oficial de 2026-08-23).
| Valores | Significado |
|---|---|
| 000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS |
| 000003 | Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311); admite creditoPresumido |
| 000004 | Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312); admite creditoPresumido |
| 000005 | Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa |
| 200002 | Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC; redução de 100 % |
| 200003 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I); redução de 100 % |
| 200004 | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII); redução de 100 % |
| 200005 | Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV); redução de 100 % |
| 200006 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público; redução de 100 % |
| 200007 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII); redução de 100 % |
| 200008 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V); redução de 100 % |
| 200009 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa; redução de 100 % |
| 200010 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública; redução de 100 % |
| 200011 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI); redução de 100 % |
| 200012 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público; redução de 100 % |
| 200013 | Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos; redução de 100 % |
| 200014 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV); redução de 100 % |
| 200015 | Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência; redução de 100 % |
| 200020 | Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS; redução de 100 % |
| 200022 | Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM; redução de 100 %, exige tributacaoRegular |
| 200023 | Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM; redução de 100 % |
| 200024 | Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio; redução de 100 %, exige tributacaoRegular |
| 200030 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV); redução de 60 % |
| 200031 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V); redução de 60 % |
| 200032 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero; redução de 60 % |
| 200033 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI); redução de 60 % |
| 200034 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII); redução de 60 % |
| 200035 | Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII); redução de 60 % |
| 200036 | Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; redução de 60 % |
| 200038 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX); redução de 60 % |
| 200039 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X); redução de 60 % |
| 200043 | Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI); redução de 60 % |
| 200047 | Bares e Restaurantes; redução de 40 % |
| 200053 | Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas; redução de 100 % |
| 200054 | Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS; redução de 100 % |
| 410001 | Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior |
| 410002 | Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte |
| 410003 | Doações sem contraprestação em benefício do doador |
| 410004 | Exportações de bens e serviços |
| 410005 | Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios |
| 410006 | Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto |
| 410007 | Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social |
| 410008 | Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão |
| 410009 | Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil |
| 410012 | Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular |
| 410013 | Exportações de combustíveis |
| 410014 | Fornecimento de produtor rural não contribuinte; admite creditoPresumido |
| 410016 | Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos; admite creditoPresumido |
| 410017 | Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada |
| 410019 | Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação |
| 410020 | Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação |
| 410026 | Doação com anulação de crédito |
| 410027 | Exportação de serviço ou de bem imaterial |
| 410029 | Operações acobertadas somente pelo ICMS |
| 410030 | Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio |
| 410031 | Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS |
| 410035 | Fornecimento realizado por nanoempreendedor |
| 410999 | Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente |
| 510001 | Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão |
| 515001 | Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX); redução de 60 % |
| 550001 | Exportações de bens materiais; exige tributacaoRegular |
| 550002 | Regime de Trânsito; exige tributacaoRegular |
| 550003 | Regimes de Depósito (art. 85); exige tributacaoRegular |
| 550004 | Regimes de Depósito (art. 87); exige tributacaoRegular |
| 550005 | Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único); exige tributacaoRegular |
| 550006 | Regimes de Permanência Temporária; exige tributacaoRegular |
| 550007 | Regimes de Aperfeiçoamento; exige tributacaoRegular |
| 550008 | Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário; exige tributacaoRegular |
| 550009 | GNL-Temporário; exige tributacaoRegular |
| 550010 | Repetro-Permanente; exige tributacaoRegular |
| 550011 | Repetro-Industrialização; exige tributacaoRegular |
| 550012 | Repetro-Nacional; exige tributacaoRegular |
| 550013 | Repetro-Entreposto; exige tributacaoRegular |
| 550014 | Zona de Processamento de Exportação; exige tributacaoRegular |
| 550015 | Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária; exige tributacaoRegular |
| 550016 | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura; exige tributacaoRegular |
| 550017 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval; exige tributacaoRegular |
| 550018 | Desoneração da aquisição de bens de capital; exige tributacaoRegular |
| 550019 | Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM; exige tributacaoRegular |
| 550020 | Áreas de livre comércio; exige tributacaoRegular |
| 550021 | Industrialização destinada a exportações; exige tributacaoRegular |
| 550022 | Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); exige tributacaoRegular |
| 550023 | Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta; exige tributacaoRegular |
| 620001 | Tributação monofásica sobre combustíveis |
| 620002 | Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis |
| 620003 | Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros |
| 620004 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório |
| 620005 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório |
| 620006 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente |
| 620007 | Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico |
| 800001 | Fusão, cisão ou incorporação |
| 800002 | Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares |
| 810001 | Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM |
| 811001 | Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas |
| 811002 | Débitos de notas fiscais não processadas na apuração |
| 811003 | Desenquadramento do Simples Nacional |
ibsCbs[].zonaFrancaManaus.tipoTipo de crédito presumido da ZFM
| Valores | Significado |
|---|---|
| 0 | Sem crédito presumido |
| 1 | Bens de consumo final |
| 2 | Bens de capital |
| 3 | Bens intermediários |
| 4 | Bens de informática e outros definidos em lei |
issqn[].cfopCFOP do ISSQN
Só na classe NFCe. Outro valor dá 10005214.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 5933 | Prestação de serviço tributado pelo ISSQN; vale também na linha Padrao |
issqn[].exigibilidadeExigibilidade do ISS
Omitida vale 1.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Suspensa por decisão judicial; informe processo |
| 7 | Suspensa por processo administrativo; informe processo |
issqn[].incentivoFiscalIncentivo fiscal do ISS
| Valores | Significado |
|---|---|
| true | Com incentivo fiscal |
| false | Sem incentivo fiscal |
| — | Vale false |
| Código | HTTP | |
|---|---|---|
| 10001001 | 400 | Falha de validação de campos: obrigatório em branco, formato, faixa ou tamanho inválido, valor fora do enum (como Padrao no ICMS), grupo sem a linha mínima ou com mais de 50 linhas; uma entrada por campo. |
| 10003000 | 404 | Empresa não encontrada: empresaId não existe ou não é deste integrador. |
| 10005200 | 404 | Classe de imposto não encontrada: o código não existe nesta empresa ou foi excluído. |
| 10005208 | 400 | codigo no corpo: o código é gerado pela plataforma e não vai na criação nem na substituição inteira. |
| 10005216 | 400 | tipo diferente do atual: o tipo não pode ser alterado. |
| 10005206 | 409 | A classe foi alterada por outra chamada ao mesmo tempo. Consulte de novo e reenvie. |
| 10005210 | 400 | Campo desconhecido no corpo; a mensagem aponta o caminho, como icms[0].aliquotaX. |
| 10005213 | 400 | Tipo de valor errado: número ou booleano enviado como texto. Números vão como número JSON e booleanos como true / false; a mensagem aponta o caminho. |
| 10005211 | 400 | Duas linhas do mesmo grupo com a mesma combinação de cenario, tipoPessoa e naoContribuinte; a mensagem aponta o grupo e as linhas. |
| 10005212 | 400 | O primeiro dígito do cfop da linha não corresponde ao cenário; a mensagem diz o dígito esperado. |
| 10005214 | 400 | CFOP fora do grupo: linha de ISSQN só usa 5933, linha de ICMS não pode usar 5933. |
| 10005218 | 400 | Grupo que o tipo não admite: issqn em classe NFe ou ipi em classe NFCe. |
| 10005219 | 400 | Classe NFCe com linha fora de SaidaDentroEstado / Padrao. |
| 10005217 | 400 | Classe NFCe com campo que a emissão de NFC-e não tem, como icms[0].difal; a mensagem aponta o caminho. |
| 10004046 | 400 | Código de ICMS incompatível com o regime da empresa: CRT 1 / 4 usam CSOSN de 3 dígitos, CRT 2 / 3 usam CST de 2 dígitos; a mensagem aponta a linha. |
| 10004047 | 400 | Linha de ICMS com naoContribuinte = true ou tipoPessoa = Fisica usando código só de contribuinte (CST / CSOSN 10, 30, 70, 101, 201, 202, 203) ou com percentualCreditoSimples. |
| 10005203 | 400 | Código de tributação não suportado (ICMS, PIS, COFINS, IPI ou IBS/CBS); a mensagem aponta o campo e o código. |
| 10005204 | 400 | A classificação tributária não pertence ao CST informado: os três primeiros dígitos da classificação são o CST. |
| 10004043 | 400 | Falta numa linha um campo que o código de tributação exige: redução de base no CST 20, ST no CST 10, grupo monofasico no CST 61, valor por unidade no PIS 03, percentualCreditoSimples nos CSOSN 101 / 201 quando nem a linha nem o cadastro da empresa o têm; a mensagem aponta o campo. |
| 10004044 | 400 | Campo que não se aplica ao código da linha (ST em CST sem ST, percentualCreditoSimples em CSOSN sem crédito); a mensagem aponta o campo. |
| 10005008 | 400 | Linha de PIS / COFINS 01 com aliquota diferente da alíquota legal do regime de PIS/COFINS configurado na empresa (cumulativo 0,65 / 3,00, não cumulativo 1,65 / 7,60). |
| 10005230 | 400 | Motivo de desoneração fora dos valores do CST; a mensagem lista os permitidos. |
| 10005231 | 400 | Valor por nota na classe, como icms[0].valorDesonerado ou creditosPresumidos[].valor; envie-o na emissão. |
| 10005232 | 400 | icmsPorEstado com valor que nenhuma linha de icms usa, como ST sem linha de CST de ST. |
| 10005233 | 400 | Estado repetido em icmsPorEstado ou beneficiosFiscaisPorEstado. |
| 10005234 | 400 | Mais de 4 créditos presumidos do mesmo estado. |
| 10005235 | 400 | Valor desonerado que não dá para calcular, como CST 90 sem redução de base; a mensagem aponta o campo a enviar. |
