Consulta cadastral
Consulta de CNPJ
Dados cadastrais oficiais de uma empresa a partir do CNPJ de 14 dígitos.
/openapi/v3/consultas/cnpj/{cnpj}token, timestamp e sign, veja Autenticação.Devolve os dados cadastrais de um número de inscrição de pessoa jurídica de 14 dígitos: razão social, nome fantasia, situação cadastral, natureza jurídica, CNAE, endereço registrado, contatos, capital social e opção pelo Simples Nacional e pelo MEI.
A resposta é um objeto simples, sem envelope da plataforma. A tabela de campos lista todos os campos possíveis; quando a fonte não tem dado para um campo, ele volta vazio, e esses campos foram omitidos do exemplo. Requisição GET: o corpo assinado é a string vazia e o CNPJ faz parte do caminho assinado.
Parâmetros de caminho
cnpj* | string | CNPJ |
* Campo obrigatório
ni | string | CNPJ |
tipoEstabelecimento | string | Tipo de estabelecimento |
nomeEmpresarial | string | Razão social |
nomeFantasia | string | Nome fantasia |
| object | Situação cadastral |
| object | Natureza jurídica |
dataAbertura | string | Data de abertura |
| object | CNAE principal |
| object | Endereço registrado |
| object | Município de jurisdição fiscal |
| array | Telefones |
correioEletronico | string | |
capitalSocial | number | Capital social |
porte | string | Código de porte |
situacaoEspecial | string | Situação especial |
dataSituacaoEspecial | string | Data da situação especial |
opcaoSimples | bool | Optante do Simples |
opcaoMei | bool | Optante pelo MEI |
| array | Atividades secundárias |
dataReferencia | string | Data de referência |
opcaoSimples e opcaoMei servem para pré-preencher optanteSimplesNacional e mei de Registrar empresa. Peça ao usuário que confirme antes de enviar:
opcaoMei | opcaoSimples | Pré-preencher | CRT |
|---|---|---|---|
true | true ou false | mei=true, optanteSimplesNacional=true | 4 MEI |
false | true | mei=false, optanteSimplesNacional=true | 1 Simples Nacional; com excesso de sublimite, mude para 2 no console |
false | false | mei=false, optanteSimplesNacional=false | 3 Regime Normal |
| Qualquer um vazio | Não pré-preencha; pergunte ao usuário | — |
Os dois campos vêm da base de dataReferencia, não de uma consulta em tempo real: uma opção ou exclusão do Simples posterior a essa data ainda não aparece. Excesso de sublimite não aparece nos dados públicos. Veja «Regime tributário» em Empresas.
O que esta consulta não traz. Não devolve a inscrição estadual (IE) nem distingue Lucro Presumido de Lucro Real. A IE fica no cadastro da empresa: enviada em inscricaoEstadual no registro, ou obtida da SEFAZ no cadastro automático. Lucro Presumido ou Real é o regime de PIS/COFINS, configurado no console.
Erros de formato e de dígito verificador (10016010, 10016011) são rejeitados localmente pela plataforma: não consomem cota nem são cobrados. Erros de autenticação (401 / 403 / 429) usam o envelope da plataforma; veja o modelo de erros em Consulta cadastral.
tipoEstabelecimentoTipo de estabelecimento
| Valores | Significado |
|---|---|
| 1 | Matriz |
| 2 | Filial |
situacaoCadastral.codigoSituação cadastral
| Valores | Significado |
|---|---|
| 1 | Nula |
| 2 | Ativa |
| 3 | Suspensa |
| 4 | Inapta |
| 8 | Baixada |
naturezaJuridica.codigoNatureza jurídica
4 dígitos, por exemplo 2062 sociedade empresária limitada. O primeiro dígito indica o grupo; a lista completa é a tabela de natureza jurídica da CONCLA / IBGE.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 1xxx | Administração pública |
| 2xxx | Entidades empresariais |
| 3xxx | Entidades sem fins lucrativos |
| 4xxx | Pessoas físicas |
| 5xxx | Organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais |
cnaePrincipal.codigoAtividade econômica principal
Lista longa, não reproduzida aqui: consulte a tabela CNAE na CONCLA / IBGE.
| Valores | Significado |
|---|---|
| NNNNNNN | 7 dígitos sem pontuação, por exemplo 6201501 |
endereco.municipio.codigo / municipioJurisdicao.codigoCódigo do município
É o código de município da Receita Federal, não o código IBGE de 7 dígitos usado na emissão; para emitir, use o nome em descricao com uf.
| Valores | Significado |
|---|---|
| NNNN | 4 dígitos, por exemplo 7107 São Paulo |
endereco.ufEstado do endereço
| Valores | Significado |
|---|---|
| AC | Acre |
| AL | Alagoas |
| AP | Amapá |
| AM | Amazonas |
| BA | Bahia |
| CE | Ceará |
| DF | Distrito Federal |
| ES | Espírito Santo |
| GO | Goiás |
| MA | Maranhão |
| MT | Mato Grosso |
| MS | Mato Grosso do Sul |
| MG | Minas Gerais |
| PA | Pará |
| PB | Paraíba |
| PR | Paraná |
| PE | Pernambuco |
| PI | Piauí |
| RJ | Rio de Janeiro |
| RN | Rio Grande do Norte |
| RS | Rio Grande do Sul |
| RO | Rondônia |
| RR | Roraima |
| SC | Santa Catarina |
| SP | São Paulo |
| SE | Sergipe |
| TO | Tocantins |
| EX | Exterior; empresa estrangeira com CNPJ |
endereco.pais.codigoCódigo do país
Tabela de países do Banco Central, a mesma da NF-e.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 1058 | Brasil |
| NNNN | Outro país, código de até 4 dígitos |
portePorte da empresa
Código da Receita Federal, repassado como recebido da base cadastral.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 00 | Não informado |
| 01 | Microempresa |
| 03 | Empresa de pequeno porte |
| 05 | Demais |
| Código | HTTP | |
|---|---|---|
| 10016010 | 400 | Formato de CNPJ inválido (14 dígitos obrigatórios). Verifique caracteres de formatação indevidos. |
| 10016011 | 400 | Dígitos verificadores do CNPJ inválidos. Valide localmente com o algoritmo mod-11 antes de chamar. |
| 10016012 | 400 | CNPJ não encontrado no registro oficial. |
| 10016020 | 503 | Fonte de dados upstream temporariamente indisponível. Repita com backoff exponencial (inicie em 1 s, dobre até 30 s, adicione jitter); se persistir, contate a plataforma. |
