Empresas

O que é uma empresa

Uma empresa (empresa) é a entidade legal em nome da qual os documentos são emitidos: o vendedor de um marketplace, uma transportadora ou um integrador emitindo para si mesmo. Toda empresa é identificada pelo empresaId devolvido por Registrar empresa, que é a variável de caminho de todos os endpoints de emissão, consulta e cancelamento.

Ciclo de vida

1. Cadastro: uma chamada bem-sucedida a Registrar empresa coloca a empresa na fila de aprovação da plataforma. Cadastrar o mesmo CNPJ de novo devolve 10003002; reutilize o empresaId original ou envie uma atualização com id.
2. Certificado: vincule o certificado A1. O certificado deve pertencer ao CNPJ da empresa (10003010), estar válido (10003011) e ser diferente do atualmente ativo (10003012); senha errada devolve CER0005. Um envio bem-sucedido substitui o certificado anterior.
3. Aprovação: a operação aprova a empresa. A empresa só emite depois que a operação a aprova e o certificado está vinculado. Emitir antes disso devolve 10004004 para NF-e (DCe00008 para DC-e, 10017004 para CT-e). Consulte o andamento da aprovação com a operação da plataforma.
4. Ambiente: toda empresa tem um ambiente atual, homologação Homologacao ou produção Producao. Empresas recém-cadastradas começam em homologação; a troca para produção é uma ação da operação, sem API. O valor de ambiente em toda requisição de emissão (ambienteEmissao para NF-e e CT-e, ambiente para DC-e) deve ser igual ao ambiente atual da empresa; divergência devolve 10004030 (NF-e), 10017010 (CT-e) ou DCe00004 (DC-e), uma proteção rígida contra documentos de teste emitidos em produção. Veja Ambientes.

Nota: uma atualização (corpo com id) nunca ressubmete a empresa para revisão e nunca altera seu status ou ambiente.

Uma empresa, três tipos de documento

O mesmo empresaId, o mesmo certificado e o mesmo webhook atendem todos os tipos de documento. O que muda é a série de numeração que cada tipo exige:

• emissaoNFeProduto e emissaoDCe são cada um opcional, mas pelo menos um é obrigatório. Uma empresa só de NF-e envia o primeiro, uma empresa só de DC-e pode omiti-lo (nenhuma série do modelo 55 é criada) e enviar os dois habilita os dois tipos. Omitir ambos devolve 400 10001001.
• A série e o próximo número enviados no cadastro são os usados na emissão; depois disso a plataforma gerencia a sequência.
• A emissão de CT-e exige ainda que o CNPJ esteja habilitado para CT-e na SEFAZ estadual; sem isso a SEFAZ rejeita com 230 - IE do emitente não cadastrada, o que a plataforma não pode resolver.

Derivação do regime tributário

O regime da empresa é derivado de dois booleanos enviados no cadastro e não pode ser alterado por atualização:

O regime determina a família de código tributário que um item de NF-e pode usar (CSOSN para Simples / MEI, CST para o regime normal); veja NF-e. inscricaoEstadual é obrigatória nesta plataforma: ausente devolve 10003006.

Habilitando DC-e

O DC-e (modelo 99) é habilitado pelo bloco emissaoDCe:

"emissaoDCe": {
  "ambienteProducao": {
    "tipoEmitente": "Marketplace",
    "sequencialDCe": 1,
    "serieDCe": "1",
    "siteMarketplace": "https://loja.exemplo.com.br"
  }
}

• tipoEmitente é Marketplace (uma plataforma emitindo em nome de vendedores não contribuintes / pessoas físicas) ou OwnIssuer (uma empresa emitindo para si mesma). Carrier pode ser cadastrado, mas a emissão é rejeitada com 10019013 até a publicação do novo pacote de schema. siteMarketplace é obrigatório para Marketplace.
• Uma empresa cadastrada sem emissaoDCe não fica habilitada para DC-e: o cadastro é aceito, a resposta traz dceHabilitado=false e a emissão devolve DCe00004. Confira esse campo logo após cadastrar.
• Para habilitar DC-e depois, reenvie o payload de cadastro com id e o bloco emissaoDCe. A série do modelo 99 só avança: sequencialDCe pode elevar o próximo número, mas nunca reduzi-lo (400 10001001), e trocar serieDCe enquanto a série antiga continua habilitada é recusado (400 10001001, passe pela operação).

Códigos de erro relacionados

A lista completa está em Códigos de erro.