Emitir NF-e

Todos os parâmetros tributários são opcionais (nullable); requisições que trazem apenas os códigos tributários continuam funcionando. Cada parâmetro é resolvido como valor da requisição > perfil da empresa > tabela de alíquotas da plataforma (empresas CRT=3) > rejeição nomeando o caminho do campo (itens[n].impostos..., n a partir de 1). Percentuais são escritos como 18 para 18 %; valores em BRL. A plataforma nunca infere redução de base, MVA de ST, percentual de diferimento ou valor de tributo por unidade: envie-os sempre que o código tributário exigir.

Regras rígidas (aplicadas pelo motor tributário, retornadas como 10005000):

• vendedores CRT 1/4 devem usar CSOSN de 3 dígitos, vendedores CRT 2/3 devem usar CST de 2 dígitos; a incompatibilidade é rejeitada na aceitação com 10004046;
• compradores não contribuintes (pessoas físicas / sem IE) não podem usar CSOSN 101, a família de ST retida nem percentualCreditoSimples; rejeitado na aceitação com 10004047; vendedores MEI (CRT 4) não podem usar 101;
• códigos de ST (10/30/70, 201/202/203) são rejeitados para compradores não contribuintes (SEFAZ cStat 600): a ST antecipa a cadeia de revenda e o consumidor é o fim dela. Vendas B2C de mercadorias com ST usam CST 60 / CSOSN 500 (retida anteriormente) e, entre estados, DIFAL;
• código de benefício estadual (cBenef): CST 20/30/40/41/50/51/70/90 devem trazer codigoBeneficioFiscal; a ausência é rejeitada no envio com 10004020. A SEFAZ-SP valida o mesmo conjunto com 930 (CST 90 sem código também é rejeitado) e rejeita o literal SEM CBENEF com 946;
• códigos que não são de ST não devem trazer substituicaoTributaria (10004044);
• itens sob códigos de ST (10/30/60/70, 201/202/203/500) devem trazer cest; CEST ausente é rejeitado na aceitação com 10004043 (itens[n].cest);
• CST 90 / CSOSN 900 são compostos: envie pelo menos um dos grupos de tributação própria, ST ou crédito.

cliente.inscricaoEstadual é a inscrição estadual do comprador (NF-e dest/IE). Obrigatória para compradores CNPJ: define indIEDest=1; um comprador CNPJ sem ela é rejeitado com 10004034 antes de consumir numeração (a SEFAZ rejeitaria com 232 depois da numeração). Não permitida para compradores CPF (10004031). Caracteres de formatação são removidos. Exemplo: "123.456.789.012".

O cenário B2B (comprador contribuinte de ICMS) depende deste campo: CSOSN 101 / 201 e CST 10 / 30 / 70 só são válidos para compradores contribuintes.

Regras: linha de devolução sem referência → 10004021; referência em nota que não é de devolução → 10004022; nota original não encontrada ou não pertencente a esta empresa → 10004023; nota original não autorizada → 10004024; item não encontrado na nota original → 10004025; quantidade acima da linha original (somada entre as linhas que referenciam o mesmo item original) → 10004026. Use CFOPs de entrada (1xxx / 2xxx) e códigos de PIS/COFINS de entrada (50–75 / 98, aliquota obrigatória); os parâmetros tributários da nota original são espelhados por linha.

{
  "id": "DEV-000014553",
  "ambienteEmissao": "Producao",
  "finalidade": "Devolucao",
  "notaReferenciada": { "chaveAcesso": "35241204893402000113650010000117691017244265" },
  "pedido": { "presencaConsumidor": "OperacaoPelaInternet", "pagamento": { "formas": [ { "tipo": "SemPagamento", "valor": 0 } ] } },
  "cliente": { "tipoPessoa": "F", "nome": "Demo Client", "cpfCnpj": "88533234775", "endereco": { "uf": "PR", "cidade": "4106902", "logradouro": "Rua Presidente Wilson", "numero": "911", "bairro": "Uberaba", "cep": "81570440" } },
  "itens": [
    {
      "cfop": "2202", "codigo": "000068", "descricao": "Pendrive Kingston 16GB", "ncm": "85235190",
      "quantidade": 1, "unidadeMedida": "UN", "valorUnitario": 28.47,
      "notaReferenciada": { "numeroItem": 1 },
      "impostos": {
        "icms": { "situacaoTributaria": "102" },
        "pis": { "situacaoTributaria": "70", "aliquota": 0 },
        "cofins": { "situacaoTributaria": "70", "aliquota": 0 }
      }
    }
  ]
}

Opcionais; combustíveis, energia, operações interestaduais específicas e as sobrescritas de IBS/CBS de 2026.

As regras de pareamento, os códigos aplicáveis e as exigências ad rem por CST desses grupos são validados pelo motor tributário, que retorna 10005000 com o nome interno do campo.